FUNÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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O Presidente da República é o Chefe de Estado e tem como principais funções:
Representar Portugal e todos os portugueses; Garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas;
Promulgar ou vetar leis e decretos-leis;
Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro e, sob proposta deste, os restantes membros do Governo;🕊️ Comandar as Forças Armadas;
Convocar e dissolver a Assembleia da República, nos termos da Constituição;
Representar o Estado Português no estrangeiro.
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